O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que aumenta a meta de déficit primário do país.

alteração nas metas fiscais foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas
alteração nas metas fiscais foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas

SÃO PAULO (Reuters) – O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que aumenta a meta de déficit primário do país em 2017 e 2018, mas ainda terá que votar destaques à matéria na próxima semana.

De acordo com informações da Agência Câmara, devido à falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição pela Câmara dos Deputados, a votação dos destaques apresentados teve de ser interrompida, e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão para continuar a votação das emendas restantes para as 19h de terça-feira.

O projeto prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode registrar rombo primário de até 159 bilhões de reais neste ano e no próximo. Antes, os déficits previstos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

Enquanto a votação não for concluída, o governo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com a meta fiscal anterior. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

A sessão do Congresso começou por volta das 17h de quarta-feira e durou quase onze horas. O texto do projeto sobre a meta fiscal só começou a ser votado por volta das 22h, de acordo com a Agência Senado, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada pela análise de vetos presidenciais.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

A alteração nas metas fiscais foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e maiores gastos públicos.

Deterioração das contas públicas

Apesar da mudança, a avaliação de especialistas é de que o governo terá dificuldade para cumprir suas metas fiscais. Recente pesquisa da Reuters mostrou que a avaliação dos economistas ouvidos era de que o Brasil precisará aumentar impostos e vender ativos para garantir o cumprimento das metas fiscais mesmo após relaxá-las.

Com a aprovação do projeto, a meta de déficit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) também será elevada, a 163,1 bilhões de reais em 2017 e 161,3 bilhões de reais no ano seguinte. Ainda assim, são números difíceis de serem alcançados.

No acumulado em 12 meses até julho, último dado disponível, o rombo primário do setor público estava em 170,520 bilhões de reais. O governo argumenta que, sobretudo, os gostos crescentes com a Previdência têm afetado as contas e, por isso, a reforma no setor é indispensável.

Por Camila Moreira

https://redealmeidense.com.br/politica/wp-content/uploads/2017/08/Congresso-1024x651.jpghttps://redealmeidense.com.br/politica/wp-content/uploads/2017/08/Congresso-150x95.jpgpoliticaPoderpoliticaO Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que aumenta a meta de déficit primário do país. SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que aumenta a meta de déficit primário do país...Últimas notícias sobre a política no Brasil e Mundo