A defesa do presidente afirma que a atuação do chefe da PGR em casos que envolvem Temer extrapola os limites constitucionais.

Rodrigo Janot é o autor da denúncia que acusa o presidente da República de corrupção passiva e que foi suspensa em votação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.
Rodrigo Janot é o autor da denúncia que acusa o presidente da República de corrupção passiva e que foi suspensa em votação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

São Paulo – A defesa do presidente Michel Temer entrou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações que envolvem o presidente. O pedido foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

DEFESA

A defesa alega que a atuação de Janot nos casos relacionados com o presidente da República extrapolam os limites constitucionais. Se o pedido for aceito pelo STF, o atual chefe da Procuradoria-Geral da República fica impedido de atuar em casos que envolvam Temer.

Rodrigo Janot é o autor da denúncia que acusa o presidente da República de corrupção passiva e que foi suspensa em votação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. A expectativa é de que o procurador-geral da República apresente nas próximas semanas uma nova denúncia contra Michel Temer. Vale lembrar que ele deixa o cargo no próximo dia 17 de setembro.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirma o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no STF.

No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva – a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.

“Todas as razões já explanadas demonstram que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil).”

“Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito.”

A defesa de Temer afirma que Janot mantém um “obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente”.

Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da “inimizade”. “A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade.”

ENTREVISTA

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada na última segunda-feira, Janot afirma que “colaborações em curso que podem” auxiliar em outras investigações contra Temer.

À reportagem, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. “Enquanto tiver bambu vai ter flecha.”

“São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal.”

Questionada por EXAME.com, a Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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