Lula e as 87 testemunhas de defesa. O ex-presidente Lula não é obrigado a cumprir a determinação do juiz Sérgio Moro

Lula e as 87 testemunhas de defesa
Ao analisar o pedido da defesa de Lula de arrolar as testemunhas, Moro considerou o número excessivo

O ex-presidente Lula não é obrigado a cumprir a determinação do juiz Sérgio Moro de estar presente às oitivas das 87 testemunhas arroladas pela defesa dele no processo que responde na Justiça Federal do Paraná.

Mesmo que falte, Lula não pode sofrer retaliação, mas, a partir de uma eventual ausência, diz o Código de Processo Penal, ele não será mais informado dos passos seguintes da investigação – o que seria feito pela defesa, que tem acesso ao processo.

A decisão de Moro, portanto, é muito mais reativa do que eficaz, uma vez que Lula não é obrigado a se deslocar até Curitiba para acompanhar os depoimentos.

Ao analisar o pedido da defesa de Lula de arrolar as testemunhas, Moro considerou o número excessivo, até porque há pessoas listadas que já apareceram em lista anterior do próprio Lula e que, posteriormente, foram dispensadas. E, ainda, há testemunhas que moram no exterior, o que torna mais difícil e demorada a oitiva.

O advogado José Roberto Batochio, que integra o grupo que faz a defesa do ex-presidente Lula, disse: “Temo que chegue o dia em que o direito de defesa seja não só censurado, mas também proibido pelo sintoma irreversível de que nossa democracia foi para o espaço”.

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