Sem chances de aprovar Previdência agora, Planalto aposta em mudanças tributárias para dar sinal positivo,o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto decidiu investir na reforma tributária

Sem chances de aprovar Previdência agora, Planalto aposta em mudanças tributárias para dar sinal positivo
Palácio do Planalto decidiu investir na reforma tributária – Presidente Michel Temer 12/07/2017

BRASÍLIA (Reuters) – Sem condições políticas de tocar a reforma da Previdência na Câmara antes de resolver a crise causada pela denúncia contra o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto decidiu investir na reforma tributária, que não exige mudanças constitucionais e tem potencial para criar boas notícias para o governo mais rapidamente.

Nos últimos dias, o próprio presidente voltou a falar nas mudanças tributárias. Conversas sobre o tema com os ministros do Planalto, a equipe econômica e diversos parlamentares vêm ocorrendo, ao mesmo tempo que, na segunda-feira, em mais um vídeo distribuído nas redes sociais, Temer afirmou que a reforma tributária será enviada em “brevíssimo tempo” ao Congresso.

“Só vai ter ambiente político para ir para a votação da Previdência com margem depois de passar essa questão da denúncia”, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Sem ter que passar por mudanças constitucionais, que exigem o voto de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, as mudanças tributárias são mais fáceis de serem aprovadas pelo Congresso do que voltar a se falar de uma reforma da Previdência que não tinha votos para ser aprovada mesmo antes das denúncias contra o presidente.

O governo insiste que não desistiu da Previdência, mas admite que precisa esperar. É uma forte mudança diante do discurso do Planalto, de que a reforma previdenciária era urgente e absolutamente necessária.

Agora, sem chances com a Previdência, mas entusiasmado com a aprovação da reforma trabalhista, Temer teria decidido tocar a chamada “simplificação tributária” como uma forma de tentar melhorar as condições para a economia engrenar uma retomada do crescimento de forma consistente.

“A gente sabe que é difícil a Previdência agora. Uma reforma desse nível tem que estar tudo muito acertado. É uma avaliação lógica que não tem clima agora”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara Lúcio Vieira Lima (BA). “Mas as reformas não têm uma ordem, tem reformas. Se o governo avaliar que não tem brecha para a Previdência agora, põe outra, não tem problema.”

Uma outra fonte palaciana confirmou que, aproveitando o recesso do Congresso, o governo vai acelerar uma proposta para apresentar na volta ao trabalho dos parlamentares.

Alcance Restrito

A reforma, no entanto, deve ter alcance bastante restrito, limitando-se a mudanças nas alíquotas do PIS e da Cofins. Empresas com faturamento acima de um determinado limite teriam uma alíquota maior.

O governo não pretende mexer no ICMS e no ISS, dois dos principais nós do regime tributário brasileiro, com alíquotas que variam nos Estados e municípios, justamente para não criar problemas com governadores e prefeitos em um momento em que a maioria passa por dificuldades financeiras.

“ICMS e ISS ficam mais para frente para não comprar briga com os Estados”, confirmou uma fonte palaciana.

Outras mudanças serão menores, de desburocratização de procedimentos.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que a negociação de mudanças tributárias é uma maneira do governo “buscar um caminho” para melhorar o ambiente econômico, enquanto a crise política não se desfaz.

“Isso fortalece o norte do governo”, disse. “A Previdência vamos ver o que se pode fazer, mas é mais adiante. Se conseguirmos aprovar pelo menos três itens é um passo à frente.”

Um dos vice-líderes do PSB da Câmara e da ala do partido ligada ao governo, Danilo Forte (CE), afirmou que o presidente pediu sugestões em audiência na segunda-feira no Palácio do Planalto para buscar uma simplificação da legislação tributária.

Questionado a respeito da tramitação da reforma da Previdência, que está no plenário da Câmara parada desde a eclosão da crise que implica Temer, Danilo Forte destacou que o Planalto avançou nas negociações até onde pôde.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que também se reuniu no Planalto com Temer na segunda-feira, confirmou que o governo quer retomar a discussão da reforma tributária.

Existe a possibilidade de que os deputados possam discutir uma proposta que está sendo elaborada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside uma comissão temática da Câmara que trata do assunto. No entanto, o governo até agora não encampou ainda a proposta de Hauly, considerada mais ampla do que Temer quer ir neste momento.

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