STF suspende por unanimidade mandato de Cunha, que vai recorrer.A poucos dias da votação que pode resultar no afastamento da presidente

STF suspende por unanimidade mandato de Cunha, que vai recorrer
Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante entrevista coletiva em Brasília 5/05/ 2016.
REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A poucos dias da votação que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, suspender o mandato de deputado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tirando-o do comando da Câmara dos Deputados e da linha de sucessão da Presidência da República.

Munidos de argumentos para justificar que a decisão não implica interferência do Judiciário em outro Poder, os ministros decidiram, a partir de pedido formulado ainda no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), suspender a atividade de Cunha como deputado e como presidente da Câmara, na intenção de evitar que utilize seu mandato para obstruir a Justiça.

“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido… no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, disse o relator, ministro Teori Zavascki, em seu voto, que consistiu na decisão liminar concedida mais cedo.

A decisão do STF de suspender o mandato de Cunha não significa uma cassação e o peemedebista mantém o foro privilegiado.

Cunha é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Sobre o deputado, recai a acusação de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de propina.

Com a decisão, Cunha deixa de estar na linha de sucessão da Presidência da República. Se a maioria dos senadores votarem na próxima semana pela abertura do processo de impeachment de Dilma, ela será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência.

Se permanecesse no comando da Câmara, Cunha assumiria a Presidência da República quando Temer viajasse ao exterior.

Em entrevista coletiva após a decisão do Supremo, Cunha disse estranhar a rapidez entre a concessão da liminar e o apreciação da mesma pelo plenário do tribunal e foi categórico ao dizer haver “pontos que têm que ser contestados com muita veemência” na decisão.

Cunha disse ser “óbvio” que existe um processo político na decisão, lembrando que o pedido da PGR para seu afastamento ocorreu logo após ele ter aceito o pedido de impeachment de Dilma. E a decisão do STF ocorre agora após a votação do impedimento da presidente pela Câmara dos Deputados.

“Vou recorrer e espero ter sucesso no meu recurso”, disse Cunha.

EXCEPCIONALIDADE

O ministro Dias Toffoli, ao acompanhar o voto do relator, ressaltou o caráter excepcional da decisão de afastar um presidente de uma Casa do Legislativo.

“Não é desejo de ninguém que isso passe a ser um instrumento de um Poder sobre o outro, de empoderamento do Judiciário em relação aos Poderes eleitos democraticamente pelo voto popular”, argumentou o ministro. “A decisão é drástica, para lá de incomum.”

A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha, ao dizer que a decisão de afastamento de parlamentar não pode se popularizar. Ponderou, no entanto, que o caso é uma situação “excepcionalíssima”.

“Imunidade não pode ser confundida com impunidade. A República não comporta privilégios”, disse a ministra em seu breve voto.

Para Gilmar Mendes, o afastamento de Cunha passou a ser urgente pela chegada do impeachment no Senado e seus reflexos na linha sucessória. Já o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão desta quinta demonstra que o Poder Judiciário “está atento aos acontecimentos que ocorrem no país”.

“Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos agindo dentro dos limites da nossa competência. Uma eventual cassação continua sob a discricionariedade da Câmara dos Deputados, a critério dos parlamentares que integram aquela Casa”, disse o presidente da Corte.

Os ministros do STF adiaram a análise de ação protocolada pela Rede e outros partidos que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e que pede que réus não façam parte da linha sucessória da Presidência da República.

REAÇÃO DO GOVERNO

No Palácio do Planalto, a liminar de Teori foi recebida com surpresa pela manhã, e alguma revolta pela demora da mesma. Mas a decisão do pleno era esperada, uma vez que a previsão era de que a maioria dos ministros acompanhasse Teori.

Auxiliares da presidente consideram que o STF estava no “limiar da omissão” pelo tempo que levou a decisão e avaliam que todo o histórico do impeachment poderia ter sido outro caso Cunha já estivesse ao menos fora da presidência da Câmara.

Embora o pedido da PGR para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara tenha ocorrido depois de ele ter aceito o pedido de impeachment de Dilma, a avaliação do Planalto é de que se não estivesse no cargo e em guerra aberta com a presidente, o governo poderia ter revertido a debandada da base aliada, disse uma fonte palaciana.

O governo vai usar a decisão do STF para recorrer ao próprio tribunal contra a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma.

“Entraremos com novo recurso ao STF questionando a existência de desvio de poder nas ações do deputado afastado”, disse o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da Presidência.

A alegação é que Cunha usou o impeachment como arma para uma vingança pessoal, o que invalidaria o processo na Câmara.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu; Edição de Alexandre Caverni)

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