Parlamento deve votar antes que Reino Unido possa desencadear Brexit, diz Suprema Corte

 Bandeira britânica ao lado da bandeira da União Europeia, em Londres 24/01/ 2017.  REUTERS/Toby Melville. Parlamento deve votar antes que Reino Unido possa desencadear Brexit, diz Suprema Corte.
Bandeira britânica ao lado da bandeira da União Europeia, em Londres 24/01/ 2017. REUTERS/Toby Melville.
Parlamento deve votar antes que Reino Unido possa desencadear Brexit, diz Suprema Corte.

Por Michael Holden e Estelle Shirbon

LONDRES (Reuters) – A Suprema Corte do Reino Unido determinou nesta terça-feira que a primeira-ministra britânica, Theresa May, deve permitir que o parlamento vote antes de iniciar formalmente o processo de separação de seu país da União Europeia, o chamado Brexit, dando aos parlamentares que se opõem a seus planos uma chance de modificá-los.

Agora um projeto de lei “direto” será enviado ao parlamento dentro de poucos dias, disse o governo depois que a maior instância judicial do país decidiu que May não pode usar os poderes executivos conhecidos como “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE e iniciar os dois anos do processo de rompimento.

Os juízes, porém, retiraram um grande obstáculo em potencial para o governo, ao determinar que a premiê não necessita da aprovação das assembleias britânicas regionais da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte para desencadear o Brexit.

“Iremos, dentro de dias, apresentar uma legislação para dar ao governo o poder legal de acionar o Artigo 50”, disse o ministro do Brexit, David Davis, ao parlamento. “Este será o projeto de lei mais direto possível para efetivar a decisão do povo e respeitar o julgamento da Suprema Corte”.

May já havia dito que pretende invocar o Artigo 50 antes do final de março, mas devido ao veredicto o processo de separação agora está aberto ao escrutínio dos legisladores, a maioria dos quais desejava continuar na UE.

O Partido Trabalhista, principal legenda opositora, disse que não irá bloquear o Brexit, mas que irá tentar emendar a legislação.

“O (Partido) Trabalhista buscará trabalhar sobre os princípios de acesso pleno e livre de tarifas ao mercado comum e da manutenção dos direitos trabalhistas e das proteções sociais e ambientais”, disse seu líder, Jeremy Corbyn.

Reportagens sugeriram que até 80 parlamentares trabalhistas na Câmara dos Comuns de 650 membros, a câmara baixa do parlamento, irão ignorar Corbyn e votar contra o acionamento do Artigo 50, enquanto o pequeno Partido Liberal Democrata disse que irá se opor ao Brexit a menos que haja um segundo referendo sobre o acordo final.

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