O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 907.299,38 para a prefeitura de Petrópolis (RJ). Os recursos são destinados

Governo libera R$ 907 milhões em apoio a Petrópolis (RJ) Repasses devem ser aplicados na recuperação da cidade em até seis meses Tânia Rêgo/Agência Brasil
Governo libera R$ 907 milhões em apoio a Petrópolis (RJ)
Repasses devem ser aplicados na recuperação da cidade em até seis meses
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo libera R$ 907 mil em apoio a Petrópolis (RJ)

Cidade foi atingida por fortes chuvas. Recurso será aplicado na recuperação de áreas danificadas

O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 907.299,38 para a prefeitura de Petrópolis (RJ). Os recursos são destinados à recuperação de áreas danificadas pela chuva nos últimos dias. O montante será aplicado no custeio de obras de desobstrução e limpeza das vias públicas e a construção de coberturas de proteção de encostas, que visam evitar novos deslizamentos.

A medida complementa as ações de apoio federal implementadas pela pasta no mês passado. Logo após o início do período de chuvas intensas, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, colocou à disposição uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) para auxiliar o governo municipal na elaboração do Plano de Trabalho para restabelecimento dos serviços essenciais.

Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, com prazo de 180 dias para serem empregados nas ações. Após conclusão das atividades, a prefeitura tem 30 dias para prestar contas ao Ministério da Integração.

Apoio federal

A Sedec atua no socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais como chuvas, vendavais, cheias, inundações, granizos, enxurradas, seca e estiagem.

Para ter acesso às ações, o município ou o estado precisa decretar situação de emergência ou calamidade pública e solicitar o reconhecimento federal, no prazo de dez dias contados a partir da ocorrência.

Os recursos disponibilizados para ações de recuperação visam à reconstrução de áreas danificadas. Para ter acesso, o município, estados ou Distrito Federal apresenta um Plano de Trabalho em até 90 dias após o desastre. A solicitação precisa conter o levantamento dos danos causados pela ocorrência e o material comprovatório dos fatos. Após análise e aprovação, o aporte financeiro ou material é encaminhado ao estado/e ou município.