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BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de lei que propõe uma implantação do sistema de partilha para uma exploração do pré-sal, Henrique Eduardo Alves, em seu Parecer Pretende incluir uma polêmica proposta de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo todos os entre Municípios e Estados do País, obteve o deputado nesta quarta-feira.

Atualmente, apenas os Estados e Municípios Produtores, ou seja, que possuem atividades de exploração em seus Territórios, Recebem os recursos dos royalties, alem da União..

O parlamentar, líder do PMDB na Câmara, retirar Decidiu fazer um marco regulatório cobrança da participação especial e Afirmou que apesar da Divisão Geral dos Recursos provenientes da cobrança de royalties será pago aos entes Produtores um valor adicional. Ele, porém, não Revelou o montante.

Alves disse ainda que aumentou em seu relatório de 10 por cento para 15 por cento a alíquota do royalty.

O seu Parecer previsto para ser apresentado nesta quarta-feira na Comissão Especial que trata do assunto acabou adiado, segundo ele a pedido do governo, por conta da mudança.

"Deve haver uma melhor distribuição entre todos os Estados. Por isso o governo pediu tempo para analisar uma proposta, mas minha decisão está tomada", afirmou.

Ele explicou que além do rateio igualitário entre todos os municípios e Estados, os entes Produtores terão um "diferencial" dos recursos recebidos.

"Estou disposto a um aumentar o repasse (para Produtores Estados) de maneira significativa", disse.

Segundo Alves, dos atuais 10 por cento cobrados pela exploração do petróleo, 40 por cento vão para um e União, dos 60 por cento restantes, 52,5 por cento só vão para Estados e municípios que produzem. O restante, 7,5 por cento, vai para um fundo especial cujos recursos são rateados entre Estados e municípios não-Produtores.
A ideia de um rateio geral das receitas do pré-sal ganhou amplo apoio desde que nenhum governo como mega reservas foram encontradas, mas avaliações de que uma proposta criaria uma guerra Federativa com potencial de inviabilizar um Aprovação do Marco n º Congresso acabaram fazendo o Executivo mudar de ideia e não incluir uma proposta sem marco regulatório.

Governadores como Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, são radicalmente contra qualquer Mudança no sistema de royalties, argumentando que o sistema atual, definido na Constituição, existe para compensar os Estados e Municípios Produtores pelos Eventuais danos ao meio ambiente causados pela exploração do petróleo.