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BRASÍLIA (Reuters) - O Fundo Soberano do Brasil não terá limites para compra de dólares no mercado e será usado pelo governo como mais um instrumento para conter a volatilidade do câmbio, afirmou à Reuters o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Atualmente, o fundo conta com patrimônio de 16,3 bilhões de reais, mas Augustin deixou claro que esse não é um teto para as aquisições. O Tesouro poderá fazer novas emissões de dívida, de modo a garantir recursos extras para as compras de dólar pelo fundo.

"A gente pode emitir títulos e comprar moeda estrangeira", disse Augustin nesta sexta-feira, acrescentando que "não há limite para isso".

O secretário avaliou que a incidência do IOF sobre capital externo, introduzida pelo governo em outubro, foi eficiente para reduzir a volatilidade das cotações do dólar, mas destacou a importância de o governo ter um novo instrumento para atuar no câmbio.
 

As atuações poderão potencialmente começar assim que um decreto oficializar a criação do conselho deliberativo que vai gerir o fundo, disse o secretário.

Caberá ao conselho --formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central-- definir se anunciará previamente suas intervenções.

Augustin destacou que o próprio fato de o governo ter à mão instrumentos para atuar no mercado de câmbio às vezes já é suficiente para conter a volatilidade.

"Basta, às vezes, o mercado saber que há o instrumento para que não haja volatilidade excessiva", afirmou. "Vamos ver como o pessoal vai reagir."

NOVAS EMISSÕES EXTERNAS

Augustin afirmou ainda que o governo pretende voltar ao mercado externo com a emissão de títulos de 10 e de 30 anos em dólares ainda no primeiro trimestre deste ano, decisão que dependerá do comportamento do mercado.

Também é desejo do Tesouro captar no exterior com títulos em reais ao longo do ano, com esses mesmos prazos, mas as condições para essas captações atualmente são desfavoráveis.

"Não fizemos ainda (emissão em real) porque achamos que as condições não são as ideais", afirmou Augustin.

O governo emitiu títulos no mercado externo em reais pela última vez em junho de 2007, com a reabertura de um título de 20 anos de prazo, o mais longo já emitido na moeda local.

Augustin afirmou que a programação do Tesouro para este ano preverá também um aumento da participação dos títulos prefixados no estoque da dívida mobiliária interna, mas afirmou que a parcela desses papéis já está próxima do ideal.

Em novembro, último dado disponível, esses papéis respondiam por 60,67 por cento dos títulos em poder do público. Para Augustin, o objetivo do governo é elevar "um pouco" essa participação ao longo do tempo, até um limite de cerca de 70 por cento. "Um pouco de LFT é bom", afirmou Augustin, em referência ao título pós-fixado atrelado à taxa Selic.

PRIMÁRIO POSITIVO EM DEZEMBRO

A União vai cumprir a meta fiscal de 2009, reiterou Augustin, ao adiantar que o saldo primário do governo central de dezembro foi superavitário, ao contrário do que normalmente ocorre. O dado do último mês do ano passado só será divulgado no fim de janeiro.

Em dezembro, o governo central tradicionalmente tem déficit fiscal por conta da concentração de despesas com pessoal, mas Augustin afirmou que em 2009 o saldo ficou positivo.

Isso refletiu, segundo ele, o esforço do governo de concentrar as medidas expansionistas nos primeiros três trimestres do ano.

De janeiro a novembro, o setor público, incluindo também Estados, municípios e estatais, registrou superávit primário equivalente a 2,25 por cento do PIB. A meta para 2009 é de 2,5 por cento do PIB, saldo que pode cair a até 1,56 por cento do PIB descontando investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PIB).
Segundo Augustin, a meta do governo central será cumprida com o abatimento de apenas uma parcela da margem permitida. Até novembro, os investimentos passíveis de abatimento somavam 13,5 bilhões de reais.