O imbróglio jurídico em que se tornou a nomeação de Cristiane não deverá ter fim nos próximos dias. Posse de Cristiane Brasil não deve ser resolvida antes de votação da reforma da Previdência.

Posse de Cristiane Brasil não deve ser resolvida antes de votação da reforma
Depois de perder recursos na primeira e na segunda instância, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu há duas semanas ao Superior Tribunal de Justiça e a liminar que impedia a posse foi derrubada pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins.

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Indicada ao Ministério do Trabalho para que seu partido garantisse votos para a reforma da Previdência, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) dificilmente conseguirá assumir o cargo antes da proposta ser colocada em votação, se o governo seguir o cronograma previsto, disse à Reuters uma fonte de alto escalão.

O imbróglio jurídico em que se tornou a nomeação de Cristiane não deverá ter fim nos próximos dias, disso a fonte, e recursos –de ambos os lados– podem impedir uma decisão definitiva tão cedo.

Depois de perder recursos na primeira e na segunda instância, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu há duas semanas ao Superior Tribunal de Justiça e a liminar que impedia a posse foi derrubada pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins.

No entanto, na véspera da nova data, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu manter a suspensão da posse para analisar, a partir do recurso de advogados trabalhistas, se a competência de decidir sobre o caso seria realmente do STJ ou do STF.

De acordo com a fonte, essa decisão cabe exclusivamente à presidente do STF. Se ela decidir que a competência é do STJ, a decisão do ministro Humberto Martins se mantém e Cristiane pode tomar posse. Ainda assim, se uma das partes decidir entrar com um agravo regimental, a decisão terá que ser levada para o pleno do STF.

Se Cármen Lúcia decidir que a competência é do STF, o processo demorará ainda mais, porque terá que ser analisado na corte e uma nova decisão terá que ser tomada, desconsiderando a do STJ.

“É muito difícil que essa situação se resolva antes da votação da reforma. A menos que o governo decida pela indicação de uma outra pessoa. Aí a ação perde o objeto”, disse a fonte.

O Planalto, no entanto, insiste com Cristiane porque essa foi a indicação do PTB. Fontes governistas afirmam que o cargo é do partido e apenas o PTB pode mudar.

Na bancada do partido na Câmara, o desconforto com a situação –especialmente depois de um vídeo divulgado nas redes sociais em que a deputada faz uma confusa autodefesa cercada por quatro homens sem camisa em uma lancha– é grande e, a depender dos deputados, outra pessoa já teria sido indicada.

Cristiane, no entanto, é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que chegou a chorar no dia de sua indicação e não planeja vê-la alijada do ministério.

O PTB tem 16 deputados, 13 deles votos garantidos pela reforma da Previdência, segundo Jefferson. A negociação, no entanto, inclui o ministério.

No Planalto, no entanto, a avaliação é de que, mesmo que o problema jurídico não seja resolvido até lá, o partido manterá os votos, já que o presidente Michel Temer prometeu que o PTB manterá o ministério de qualquer forma.

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