SAIBA MAIS-Veja rito de tramitação de esperada denúncia da PGR contra Temer, como resultado do inquérito a que o presidente responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.

Presidente Michel Temer, em Brasília. 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino. SAIBA MAIS-Veja rito de tramitação de esperada denúncia da PGR contra Temer.
Presidente Michel Temer, em Brasília. 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino.
SAIBA MAIS-Veja rito de tramitação de esperada denúncia da PGR contra Temer.

(Reuters) – Espera-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente na próxima semana denúncia contra o presidente Michel Temer como resultado do inquérito a que o presidente responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.

A investigação é resultado da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Temer é investigado por crimes comuns, não de responsabilidade, por isso o julgamento caberia ao Supremo, mas, por se tratar do presidente da República, há um rito diferenciado para a tramitação do caso.

Veja abaixo detalhes desta tramitação.

ENCAMINHAMENTO PARA A CÂMARA

Cabe à Câmara dos Deputados autorizar que o presidente seja processado por crimes comuns. Por isso, uma vez feita a denúncia por Janot, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encaminhará a peça acusatória ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caberá a Maia, então, notificar Temer da denúncia e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

CCJ

Será aberto prazo máximo de dez sessões para que a defesa de Temer se manifeste sobre o caso e para que seus advogados apresentem sua defesa.

A partir da apresentação da defesa –seja ela feita antes das dez sessões ou não– novo prazo, dessa vez de cinco sessões, será aberto para que um membro da CCJ escolhido para ser o relator do caso apresente um parecer recomendando o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento.

O parecer deverá ser votado e aprovado pela comissão. Independentemente de o documento rejeitar o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento, ele precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara.

PLENÁRIO DA CÂMARA

Uma vez recebido pela Mesa Diretora da Câmara, o parecer da CCJ sobre a denúncia contra Temer deverá ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte.

A votação sobre o parecer em plenário será feita por chamada nominal. Cada um dos deputados deverá ir ao microfone e manifestar seu voto a favor ou contra o parecer, como foi na sessão da Câmara para autorizar o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

Caso o parecer recomende aos deputados a aceitação da denúncia, serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados –ou seja, dois terços– favoráveis ao parecer para que a Câmara autorize o STF a processar o presidente.

Se o parecer for pelo arquivamento da denúncia, serão precisos 342 votos contrários ao documento para dar andamento à denúncia da PGR.

Nos dois casos, para evitar que o caso vá adiante, Temer precisa que o número de votos contra a denúncia mais abstenções e ausências chegue a pelo menos 172. Portanto, Temer não precisa de 172 votos para barrar a denúncia, aqueles que querem processá-lo é que precisam chegar a 342 votos.

DE VOLTA AO SUPREMO

Caso a Câmara opte pelo arquivamento da denúncia, a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal e o caso não terá mais nenhum andamento.

Já se os deputados decidirem autorizar que Temer seja processado, os ministros do STF ainda terão de votar se acolhem ou não a denúncia da PGR por maioria.

Se a denúncia for rejeitada pelos ministros da corte, o caso é arquivado mesmo que a Câmara tenha autorizado seu prosseguimento.

Caso contrário, ou seja, se a denúncia for aceita pelo STF, Temer será afastado da Presidência por até 180 dias e Maia, como presidente da Câmara, assumirá o cargo interinamente. Caso o Supremo não conclua o julgamento neste prazo, o processo continuará na corte, mas Temer voltará a exercer a Presidência até a conclusão do caso.

Se Temer for condenado pelo STF, perderá o mandato. O presidente da República não pode ser preso até que exista uma sentença condenatória contra ele.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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