Fachin deixa relatoria de um dos cinco inquéritos contra Aécio por delações da Odebrecht,de um dos cinco inquéritos a que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde a partir das delações de executivos da Odebrecht.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em sessão da Suprema Corte em Brasília.
Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em sessão da Suprema Corte em Brasília. 02/02/2017 REUTERS/Adriano Machado.
Fachin deixa relatoria de um dos cinco inquéritos contra Aécio por delações da Odebrecht.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar a relatoria de um dos cinco inquéritos a que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde a partir das delações de executivos da Odebrecht.

O caso refere-se ao inquérito no qual Aécio é investigado por ter recebido caixa 2 da empreiteira quando ele concorreu à Presidência da República em 2014. Também respondem a esse inquérito, entre outros, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acusado por delatores da Odebrecht de terem recebido recursos não contabilizados.

Em sua decisão, de terça-feira, Fachin reconheceu que o caso do financiamento de campanhas eleitorais pela empresa, ao menos por ora, em nada se relaciona com a operação Lava Jato.

“Em hipótese semelhante, o plenário desta Suprema Corte assentou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência”, destacou.

O ministro do STF remeteu o inquérito para a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidir a respeito da redistribuição da relatoria do caso.

No final de abril, reportagem da Reuters revelou que investigados na “lista da Odebrecht” iriam pedir a mudança do relator de parte dos 76 inquéritos no Supremo sob o argumento de que nem todos os casos referiam-se exclusivamente à operação Lava Jato, que tem como base a investigação de desvio de recursos e esquema de corrupção na Petrobras.[nL1N1HW0K9]

Nesta quarta-feira, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse à Reuters que pediu à redistribuição dos outros inquéritos sobre o senador que envolvem a Odebrecht. “Vamos esperar uma decisão do Fachin”, disse.

Aécio está afastado desde o dia 18 de maio das funções em outro inquérito referente às delações da JBS. Nesse caso, na semana passada ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Essa apuração, inicialmente nas mãos de Fachin, também foi redistribuída –está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

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