(Reuters) – O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF)vai julgar na quarta-feira uma ação que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades.

Barroso diz que STF julga na quarta ação que pode restringir foro privilegiado
Barroso diz que STF julga na quarta ação que pode restringir foro privilegiado

Barroso é relator do processo que discute a revisão dessa prerrogativa, que garante a pessoas responderem a infrações penais comuns apenas perante os tribunais.

Segundo o ministro, a presidente do STF e responsável por elaborar a pauta, Cármen Lúcia, assegurou a ele a realização do julgamento. Ele minimizou a possibilidade de recuo do Supremo nesse debate, diante da retomada de discussões, pelo Congresso, de uma proposta para acabar com o foro.

“Tem uma frase boa do Martin Luther King que gosto de citar: ‘sempre há hora certa de fazer as coisas certas'”, disse o ministro do STF, em entrevista ao final de um evento em Brasília.

Há duas semanas, conforme reportagem publicada pela Reuters a partir de uma fonte envolvida nos debates, Cármen Lúcia já havia decidido manter esse processo na pauta do plenário do Supremo, mesmo se o Senado avançasse com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro.

Alguns senadores consideravam que o STF iria recuar após o Congresso levar adiante a votação da PEC. No final de abril, o senado aprovou a PEC em 1º turno de votação, mas desde então não conseguiu realizar o 2º turno, o que deve ser tentado na terça-feira. Depois de aprovada pelos senadores, a PEC ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.

A avaliação geral de ministros do Supremo, conforme a fonte, era que a Corte deveria deixar os parlamentares avançar na discussão e votação da proposta que modifica o alcance do foro. Contudo, não haveria como agora, com a ação na pauta do plenário do STF, recuar do julgamento.

O caso relatado por Barroso pode limitar o foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo.

Os ministros vão analisar o caso da compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008, Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime.

O entendimento que a corte deve adotar nesse caso valerá para as demais autoridades com foro, como parlamentares e ministros investigados na operação Lava Jato.

(Por Ricardo Brito)

http://redealmeidense.com.br/wp-content/uploads/Barroso.jpghttp://redealmeidense.com.br/wp-content/uploads/Barroso-150x90.jpgRede Almeidensedestaque(Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF)vai julgar na quarta-feira uma ação que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades. Barroso é relator do processo que discute a revisão dessa prerrogativa, que garante a pessoas responderem a infrações penais...Notícia de política e informações financeiras.