Relator deve apresentar complemento de voto da reforma política na próxima semana, um complemento ao seu parecer que institui a lista fechada

Relator deve apresentar complemento de voto da reforma política na próxima semana
Relator deve apresentar complemento de voto da reforma política na próxima semana

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que deve apresentar na próxima semana um complemento ao seu parecer que institui a lista fechada para as eleições até 2022 e o financiamento público das campanhas por meio de um fundo.

No adendo a ser divulgado nos próximos dias, Cândido deve alterar os limites para doação de pessoas físicas. No parecer original, ele previa um teto de três salários mínimos –dois salários mínimos para as campahas de primeiro turno e um salário mínimo para o segundo turno.

SALÁRIOS

Segundo o relator, o voto complementar estabelecerá um limite de 10 por cento do rendimento da pessoa física no ano anterior ou dez salários mínimos, o que for menor.

Cândido avalia ainda a chance de alterar alguns outros temas sugeridos por deputados, como a participação das mulheres nas listas fechadas. Pelo texto já apresentado, a proporção seria de um gênero diferente a cada três colocações. Há demandas de parlamentares para que mulheres e homens tenham paridade na lista.

Outro desafio a ser encarado pelo relator diz respeito ao Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) para custear as campanhas.

“Tenho que equilibrar duas leis com relação ao fundo: a PEC do teto, que proíbe criar novas despesas… uma solução seria (resolver) via PEC, só que via PEC eu estaria criando um fundo só para 2018, e aí cada eleição teria que fazer uma PEC”, disse o relator a jornalistas.

“Se for via lei ordinária eu tenho que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então para cada despesa eu tenho que arrumar uma receita, então eu tenho que tributar alguém ou cortar uma despesa”, explicou Cândido, que apontou como possível solução um projeto de sua autoria prevendo a tributação de dividendos.

O relator calcula que após a apresentação do complemento, o texto seja debatido por mais uma semana antes de ser votado.

O relatório parcial já apresentado por Cândido gira em torno de dois eixos principais: o financiamento público de campanha por meio do fundo, atrelado à doação de pessoas físicas; e a instituição das chamadas listas fechadas para as eleições proporcionais de 2018 a 2022.

O financiamento tem sido encarado como uma questão crítica pelos parlamentares, que viram a disponibilidade de recuros despencar nas últimas eleições, realizadas já dentro das regras que proibiram a doação de empresas para campanhas.

“Estima-se, pois, que, com o fim das doações de empresas, não haverá recursos suficientes para a realização de campanhas já nas próximas eleições. Por essa razão, é fundamental que aprovemos uma alternativa legislativa que viabilize o financiamento misto para as campanhas eleitorais, combinando doações de pessoas físicas com o financiamento público”, diz o deputado em seu parecer parcial.

“No que tange o sistema político, manter o status quo deixou de ser uma opção. Não mudar as regras que atualmente regem a política é mais do que flertar com o abismo, é permitir que o caos se instale.”

Pelo relatório, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada para estabelecer um sistema misto após 2022: parte dos representantes serão escolhidos por voto majoritário nos distritos e parte pela votação nas listas fechadas.

O texto determina ainda que as listas sejam definidas a partir de três mecanismos: primárias, prévias ou convenções, justamente para evitar que os nomes sejam escolhidos por decisão apenas das direções das legendas.

“Eu senti muito aqui na Casa o seguinte ‘eu tenho medo de ficar na mão do cacique, do coronel’. Aí eu estou dando opção”, explicou.

“O PT gosta de prévias, por exemplo. Mas não pode ser nunca o dono do partido ir lá e escolher o time.”

O parecer prevê ainda o fim das coligações proporcionais e o instrumento das federações de partidos que tenham identificação ideológica.

As federações têm sido vistas como uma opção para as siglas que não alcançarem a chamada cláusula de barreira, tema de uma outra PEC que tramita na Câmara. Essa PEC, que também acaba com as coligações nas eleições proporcionais, aguarda a instalação da comissão especial que irá analisá-la.

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