Para acelerar reforma trabalhista, Temer articula com senadores 3 mudanças via MP, diz fonte,reforma trabalhista por meio da edição de uma medida provisória

Temer articula com senadores
Para acelerar reforma trabalhista, Temer articula com senadores 3 mudanças via MP

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer sinalizou a senadores de confiança da base aliada na semana passada que concorda em fazer ao menos três mudanças reforma trabalhista por meio da edição de uma medida provisória, informou à Reuters uma fonte diretamente envolvida nessas tratativas.

O acordo costurado por Temer com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e outros senadores aliados, tem por objetivo acelerar a tramitação da reforma trabalhista –Eunício quer pautá-la em plenário até o final do mês, mesmo tendo de passar por três comissões temáticas.

A iniciativa ainda evitaria eventuais modificações à proposta, o que obrigaria o projeto retornar à Câmara.

Um dos pontos que o presidente toparia em restabelecer via MP é uma regra de transição para o fim da contribuição sindical. Pelo texto, a extinção dessa contribuição acabaria em 120 dias após a entrada em vigor da lei, prazo fixado no projeto para que todas as mudanças na legislação trabalhista entrem em vigor.

SENADORES

Eunício e Temer costuram adotar um tempo de transição para se extinguir a contribuição, que poderia ser de até três anos. Senadores consideram que houve uma “vingança” de deputados diante das críticas de sindicatos de trabalhadores ao aprovar uma extinção abrupta do repasse –referente a um dia de trabalho no ano.

Em entrevista no mês passado na TV Bandeirantes, o presidente considerou ser “inevitável” a aprovação do fim da contribuição, mas ressalvou ser necessário se pensar numa forma alternativa de financiamento dos sindicatos.

O segundo ponto em discussão diz respeito à criação de salvaguardas legais para se evitar a pejotização –processo que permitiria trabalhadores serem contratados como pessoas jurídicas. Esse era um dos pontos de maior crítica do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que vinha tentando cabalar apoios para derrotar a proposta.

O terceiro ponto em debate diz respeito a transformar em lei, por meio de uma MP, a prática adotada em súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) que fixa parâmetros para que uma empresa contrate funcionários e participe de concorrências públicas.

A norma visa evitar que uma microempresa, por exemplo, ganhe uma licitação milionária para fornecimento de mão-de-obra sem que tenha recursos em caixa suficientes para honrar compromissos trabalhistas e previdenciários. “Nesse caso, só poderá ser contratado uma empresa que tenha um mínimo de liquidez”, disse a fonte.

Com os acertos, Temer mira dois movimentos. O primeiro é dissuadir resistências ao projeto dentro da base aliada, principalmente a liderada por Renan Calheiros, e assegurar a aprovação da matéria o quanto antes. Algumas lideranças partidárias da base têm atrelado o início da votação em plenário da reforma da Previdência à aprovação, pelos senadores, da reforma trabalhista.

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