Câmara conclui votação da reforma trabalhista e projeto segue para o Senado. Encerrou na madrugada desta quinta-feira, após a apreciação de destaques

Câmara conclui votação da reforma trabalhista e projeto segue para o Senado
Câmara conclui votação da reforma trabalhista e projeto segue para o Senado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara do Deputado encerrou na madrugada desta quinta-feira, após a apreciação de destaques, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista, na véspera de uma greve geral e manifestações previstas, mas o placar não trouxe tranquilidade ao governo sobre o futuro da proposta previdenciária, peça-chave na agenda de recuperação econômica.

A aprovação da proposta era encarada pelo Planalto como o primeiro grande teste de sua base para a votação da reforma da Previdência, ainda que precisasse apenas de maioria simples e não os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso da reforma da Previdência.

Apesar da vitória folgada na aprovação do texto-base na noite de quarta-feira –foram 296 votos a 177–, o fato de o placar não alcançar os 308 votos favoráveis mostra que a base ainda oferece alguma resistência às reformas. O texto agora seguirá para votação no Senado.

Indícios de que o governo pode enfrentar dificuldades na votação da Previdência já surgiram na terça-feira, quando aliados não garantiram em plenário os votos necessários para manter parte do projeto sobre a recuperação fiscal dos Estados que tratava justamente do aumento da contribuição previdenciária de sevidores estaduais.

A derrota na véspera sinalizou, na avaliação de um integrante da base que não simpatiza com as reformas, como parte considerável da base pode se comportar. Não à toa, o Diário Oficial desta quarta-feira trouxe a exoneração de três ministros com mandato de deputados, para que participassem das votações. Um quarto, justamente o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi exonerado à noite com o mesmo propósito.

Apesar de o placar da votação não ser o ideal, o governo comemorou o resultado.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, após a votação.

Além das questões internas, aliados do governo enfrentaram forte obstrução da oposição para a proposta que prevê a prevalência de acordos entre empregados e patrões sobre a legislação vigente, retira o caráter obrigatório do imposto sindical e reduz a atuação da Justiça do Trabalho.

Em mais de um momento, deputados de oposição subiram no local do plenário onde fica a Mesa da Casa, com grandes cartazes simulando uma carteira de trabalho com dizeres como “direitos legais derrubados”, “trabalhador parcial no lugar do integral” e “teletrabalho sem hora extra”.

Em outro protesto, um parlamentar, vestido de operário, chegou a provocar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender a sessão por alguns segundos. É que as regras da Casa estabelecem que os presentes no plenário e nas áreas privativas a parlamentares usem traje passeio completo.

À cena, seguiu-se novo protesto com direito a cartazes, caixões em referência à morte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cruzes e gritos de “Fora Temer”.

A REFORMA

Segundo o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto segue um eixo principal, na intenção de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente.

O texto de Marinho traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos. Em outra frente, sob o argumento de que a medida fortalecerá a atuação dos sindicatos, a proposta retira o caráter obrigatório da contribuição sindical.

O relatório também levou em conta o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas. Para o relator, a iniciativa combate o “excesso de judicialização” e dá segurança jurídica para o empregador.

O projeto aprovado permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.

A proposta como um todo foi duramente atacada pela oposição, que a encara como um retrocesso das leis trabalhistas.

“Nós temos muito claro que essa proposta de reforma, ou deforma, dos direitos trabalhistas é para precarizar, é inaceitável. Vai valer não mais a lei, vai valer o acordado”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) no plenário.

Em referência à greve geral convocada para a sexta-feira, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o “Brasil vai parar” porque “o arrocho está demais”.

O líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), por sua vez, subiu à tribuna para defender a proposta como uma alternativa para restaurar a economia e gerar empregos.

“Cabe-nos a obrigação de respondermos, enquanto Parlamento… por um Brasil que quer buscar a sua possibilidade de geração de emprego e renda, que quer, na flexibilização das relações de trabalho, poder oferecer àquele que está se somando ao conjunto de trabalhadores desempregados… aquilo que nos é exigido neste momento brasileiro”, disse o líder.

“Da mesma forma, nós vamos enfrentar, ao longo da próxima semana, no mês de maio, o debate envolvendo a Previdência”, lembrou.

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