A ideia de alteração do relator das investigações deflagradas a partir de delações da Odebrecht foi tornada pública.

Advogados de investigados em "lista da Odebrecht" querem pedir mudança de relator no STF
Logo da empreiteira Odebrecht em escritório da empresa em Lima. 24/01/2017 REUTERS/Guadalupe Pardo

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Advogados de investigados dos inquéritos abertos recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações de executivos da Odebrecht querem pedir a mudança do caso das mãos do relator da operação Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin.

A alegação dos defensores é que nem todos os 76 inquéritos abertos no STF referem-se a fatos ligados ao que motivou originalmente a operação, isto é, desvio de recursos e esquema de corrupção na Petrobras.

Os advogados lembram que o próprio Supremo já decidiu, em casos anteriores, redistribuir a relatoria dos casos da Lava Jato quando não houve conexão direta com a ação policial. Essa mudança de relatoria poderá, em tese, atrasar o andamento das investigações.

A ideia de alteração do relator das investigações deflagradas a partir de delações da Odebrecht foi tornada pública no início da semana passada em entrevista à Reuters do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch disse à Reuters que pretende apresentar pedidos para retirar inquéritos a partir de delações da Odebrecht os casos das mãos de Fachin. Ele afirmou que o STF já tem entendimento nesse sentido firmado em um caso de uma cliente dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em setembro de 2015, o plenário do Supremo decidiu desmembrar das mãos do então relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki, casos que não tivessem relação direta com a estatal.

“A minha ideia é que deve valer para esses novos casos a própria jurisprudência da corte”, disse o Rodrigo Mudrovitsch, que ressalvou ainda não ter discutido com seus clientes essa estratégia de defesa.

O advogado Alberto Toron afirmou considerar “absolutamente correta” a tese defendida por Gilmar Mendes de distribuição da relatoria.

“Se não tiver relação com a Petrobras, o ministro Fachin não deve ser o relator”, disse o criminalista, para quem não há atração automática de todos os casos da Lava Jato para o magistrado.

Toron, advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nas delações da Odebrecht, afirmou que o pedido para mudança de relatoria é uma das várias estratégias de defesa que estão em discussão para o caso.

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