Governo aponta rombo de R$58,2 bi para meta fiscal, mas não anuncia contingenciamento. O governo federal divulgou nesta quarta-feira um rombo de 58,2 bilhões de reais nas contas públicas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas, numa investida pouco usual, não revelou quanto de fato irá cortar do Orçamento, buscando ganhar tempo e diminuir a pressão por aumento de impostos.

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“Não haverá um contingenciamento de 58 bilhões. Será menor”, assegurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele destacou que o governo vai divulgar o corte nas despesas e um possível aumento de impostos somente na próxima terça-feira, quando o Executivo deve divulgar as medidas para garantir a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Segundo Meirelles, a área jurídica do governo está avaliando possível ingresso de cerca de 14 bilhões a 18 bilhões de reais no Orçamento por decisões judiciais favoráveis à União envolvendo usinas hidrelétricas e precatórios.

Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli amparou, em decisão, o retorno da hidrelétrica de Jaguara, da Cemig, à União. O governo federal pretende retomar a concessão para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga, o que permitiria a arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional.

Meirelles estimou que uma possível concessão de Jaguara renderia aos cofres públicos cerca 3,5 bilhões de reais. Outros dois casos de usinas também envolvendo a Cemig estão sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça, e o governo avaliará agora se também pode aplicar em relação aos ativos o mesmo entendimento definido pelo STF. Consideradas as três usinas, seriam cerca de 10 bilhões de reais para a União, afirmou Meirelles.

Os outros 6 bilhões a 8 bilhões de reais dependem de uma decisão do STJ envolvendo precatórios.

O ministro da Fazenda apontou que, a partir desta análise, será então calculada a necessidade de elevação tributária, o que avaliou ser uma “boa possibilidade” para cobertura de parte do rombo divulgado no relatório.

“Aumento de tributos é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria, então nós temos que definir com muita precisão, analisar com muita profundidade, se será ou não necessário aumento de tributos mesmo”, disse.

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