Cardozo diz que procedimento de impeachment de Dilma é inválido e rebate crime de responsabilidade – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff
Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante entrevista coletiva em São Paulo. 22/03/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment na Câmara que o procedimento que pede o impedimento da presidente é inválido e alegou que não há crime de responsabilidade que o justifique.

Cardozo afirmou ainda no início de sua exposição aos integrantes da comissão especial que no regime presidencialista adotado pela Constituição de 1988 o impeachment é “uma situação de absoluta excepcionalidade” e que o impedimento é um processo jurídico e, portanto, a presidente não pode ser afastada por questões políticas.

Após a apresentação da defesa de Dilma, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.

O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.

Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello

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